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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 08:16

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:33

Justiça mantém obrigação de município realizar cirurgia de ombro em paciente

O paciente ajuizou ação pois não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do tratamento.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:45

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Junho de 2016 - 10:44

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Notícias Publicado em 26 de Dezembro de 2025 - 11:16

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2024 - 12:00

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 17:14

Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 10:01

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:32

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:25

Zona Franca de Manaus: boas notícias, mais investimentos e força para enfrentar a reforma tributária

Por Eduardo Bonates.
Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:45

Lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol é tema de seminário no próximo dia 30; inscreva-se

O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 09:39

Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista, decide Tribunal

O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:48

Banco deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal

Falha na segurança das transações bancárias.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:00

Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 16:59

Município deverá indenizar professor agredido por aluno

Houve falha do réu em garantir incolumidade física.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 11:24

Justiça determina realização de cirurgia em paciente que está na fila de espera há 7 anos

Mulher rompeu ligamento do joelho.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:35

Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).
Array Publicado em 2017-10-26T11:33:57+00:00

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

Exibindo resultado de 2601 até 2620 de um total de 6894

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

O paciente ajuizou ação pois não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do tratamento.

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Audiência está marcada para terça-feira (30)

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

A decisão foi unânime

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Por Eduardo Bonates.

O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.

O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil.

Falha na segurança das transações bancárias.

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Houve falha do réu em garantir incolumidade física.

Mulher rompeu ligamento do joelho.

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

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